No dia 07/04/25, o advogado criminalista e professor James Walker, na qualidade de Presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ, reuniu-se com a Secretária Estadual de Administração Penitenciária, Maria Rosa Nebel, para levar pautas da advocacia à SEAP.
A Secretária atendeu a todas as solicitações da CDAP e, imediatamente, já foi implementado: (i) o protocolo eletrônico (via email), para os requerimentos administrativos junto à SEAP (até então era necessário o protocolo presencial; (ii) a possibilidade de obtenção da TFD do preso, através do SIPEN (a Secretária determinou a imediata implementação, atendendo ao requerimento do Presidente da CDAP).
Para além disso, foram debatidos os avanços para construção da primeira Sala de Estado Maior do Rio de Janeiro, para o acautelamento de advogados e advogadas que eventualmente sejam detidos, uma negociação que se iniciou com a presidente Ana Tereza Basílio no ano passado.
Também participaram da reunião, pela OAB-RJ, os coordenadores da CDAP Cecília Couto, Lorena Lima, Melissa Feitoza e Daniel Sanchez, e pela SEAP os Subsecretários Leonardo Franceschin (Sub-Geral), Dimas Pereira (Sub-Operacional) e Lenon Palma (superintendente de engenharia).
